Advocacia especializada em Direito de Trânsito
Atuação técnica e estratégica na defesa de motoristas e proprietários de veículos em processos de multas de trânsito, Lei Seca, suspensão e cassação da CNH e cancelamento da PPD.
Compromisso
Defesa em Direito de Trânsito focada em proteger o seu direito de dirigir
O trabalho consiste na defesa de motoristas em multas de trânsito, suspensão e cassação da CNH, Lei Seca e cancelamento da PPD, oferecendo análise jurídica individualizada e estratégia adequada à realidade de cada caso.
Com acompanhamento especializado, você evita perda prazos, reduz riscos de penalidades indevidas e tem orientação clara sobre as possibilidades reais de defesa. Cada processo é analisado de forma técnica, buscando falhas legais e irregularidades que podem fazer diferença no resultado final.
Sobre Mim
Atuo pessoalmente na defesa de motoristas e proprietários de veículos, oferecendo análise técnica individualizada, atendimento direto eestratégia jurídica adequada à realidade de cada caso.
Com acompanhamento especializado, você evita perda de prazos, reduz riscos de penalidades indevidas e tem orientação clara sobre as possibilidades reais de defesa. Cada processo é analisado de forma técnica, buscando falhas legais e irregularidades que podem fazer diferença no resultado final.
Aqui, o atendimento é com tranparência total, sem promessas irreais e com foco na proteção do seu direito de dirigir.
Perguntas Frequentes
Toda multa de trânsito pode ser recorrida?
Sim. O Código de Trânsito Brasileiro garante ao motorista o direito ao contraditório e à ampla defesa, o que significa que toda autuação pode ser questionada, independentemente do tipo de infração. O recurso pode ser apresentado em diferentes fases (defesa prévia, JARI e CETRAN/CONTRANDIFE). Em muitos casos, a anulação ocorre por erros formais no auto de infração, falhas na notificação, ausência de provas ou descumprimento de prazos legais pelo órgão autuador.
Recorrer de multa realmente funciona ou é só burocracia?
Funciona quando o recurso é técnico e individualizado. Recursos genéricos, baseados apenas em modeloS prontos, costumam ser indeferidos. Já uma defesa bem estruturada analisará a legalidade do auto, a competência do agente, a regularidade do equipamento, a sinalização da via, os prazos e fundamentos jurídicos específicos do caso. É justamente nesses pontos analisados que surgem as maiores chances de cancelamento da penalidade.
Vou perder o desconto se recorrer da multa?
Não. Atualmente, a legislação permite que o motorista recorra e mantenha o desconto, inclusive o de até 40%. Você pode recorrer aderindo ao Sistema de Notificação Eletrônica (SNE), desde que não pague a multa com desconto. Caso pague deseje pagar a multa, renuncia ao direito de defesa. Contudo, quiser recorrer, abre mão do desconto e segue o processo normal, podendo inclusive cancelar o SNE a qualquer momento.
Qual é o limite de pontos na CNH e como ele funciona?
O limite de pontos é analisado dentro de um período de 12 meses, podendo ser 40 pontos, se não houver infração gravíssima, 30 pontos, se houver 1 infração gravíssima e 20 pontos, ca não haja 2 ou mais infrações gravíssimas. Muitos motoristas são surpreendidos com a suspensão porque não acompanham corretamente essa contagem de pontos ou porque multas passíveis de anulação permanecem ativas no prontuário.
Recebi notificação de suspensão da CNH. Ainda dá tempo de recorrer?
Sim. Antes da suspensão ser aplicada, o órgão de trânsito deve garantir todas as etapas de defesa. Nessa fase, é possível questionar tanto as multas que originaram a pontuação quanto eventuais irregularidades no próprio processo administrativo. Quantp mais rápido agir, será melhor para evitar a penalidade.
Qual a diferença entre suspensão e cassação da CNH?
A suspensão impede o motorista de dirigir por um período determinado, após o qual é possível reaver a CNH mediante curso de reciclagem. Já a cassação é muito mais grave, onde o motorista fica até 2 anos sem dirigir, devendo refazer todo o processo de habilitação. Dirigir com a habilitação suspensa gera cassação automática da CNH.
Multas por radar eletrônico podem ser anuladas?
Podem, sim. Para serem válidas, multas por radar exigem o cumprimento de requisitos técnicos rigorosos, como aferição periódica do equipamento, sinalização adequada da via e regularidade do local de instalação. A ausência de qualquer desses requisitos pode tornar a autuação ilegal.
E as multas por bafômetro ou recusa ao teste?
Tanto o teste do bafômetro do art. 165, quanto a recusa, art. 165-A, ambos do CTB, possuem regras específicas. É necessário verificar se houve abordagem regular, o auto de infração deve estar corretamente preenchido, com espeito às normas do Contran e aos direitos do condutor. Falhas nesse procedimento podem levar à nulidade da penalidade, inclusive da suspensão direta da CNH.
Vale a pena contratar um advogado especialista em Direito de Trânsito??
Sim. O Direito de Trânsito possui legislação própria, resoluções técnicas e entendimentos administrativos específicos. Um advogado especialista sabe onde procurar erros, quais teses utilizar e como estruturar uma defesa eficaz, aumentando significativamente as chances de êxito em comparação com recursos genéricos.
Quando devo procurar ajuda jurídica no trânsito?
O ideal é procurar orientação assim que receber qualquer notificação, seja de multa, pontos ou abertura de processo administrativo. Quanto mais cedo a análise for feita, maiores são as possibilidades de evitar multas, pontos, suspensão ou cassação da CNH.
CONTATO
Entre em contato!
Defesa Personalizada para Motoristas e Proprietários de Veículos
(11) 98195-2800 | marcossilvaadvs@gmail.com
© 2023 – Marcos Silva Advocacia. Todos os direitos reservados.